TERMOS E CONDIçõES

Os Termos e condições seguintes regulam as condições de navegação e de compra dos produtos oferecidos no site: porcamadas.pt e todos os seus subdomínios.

O Site PorCamadas é propriedade da POR CAMADAS, LDA, empresa portuguesa, com NIF 519300106, com sede em Rua Jardim da Nora, nº5 2ºEsq 2680-603 Apelação, Lisboa, Portugal, de contactos número telefónico: 924 227 116 e endereço eletrónico: info@porcamadas.pt

Os utilizadores/clientes que visitem e / ou realizem compras neste website aceitam integralmente estes Termos e Condições / termos de serviço incluindo os termos e condições adicionais e políticas de privacidade e políticas de cookies aqui referenciados.

É um requisito a leitura e aceitação destes Termos e Condições antes da compra de qualquer produto.

Poderás encontrar a versão mais atualizada dos Termos e Condições nesta página. A PorCamadas reserva-se o direito de atualizar os Termos e Condições presentes a qualquer momento e sem aviso prévio, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. É da responsabilidade do utilizador manter-se atualizado com as mudanças.

Lei Aplicável:

Os Termos e Condições do nosso site baseiam-se na Lei portuguesa sendo que qualquer situação de litígio será resolvida nos Tribunais portugueses.

1 – Loja e Site PorCamadas

A PorCamadas realiza Apoio ao Cliente, através do qual qualquer pessoa pode contactar a PorCamadas para pedir ajuda, apresentar sugestões ou reclamações, através do endereço de e-mail info@porcamadas.pt ou através da linha de Apoio ao Cliente 924 277 116 disponível em horário útil variável e que pode ser consultado na página porcamadas.pt onde se mantém atualizado e contém também avisos/feriados/etc.

– Podem existir ligações a outros websites no Site PorCamadas. A PorCamadas não é responsável por estes websites de terceiros e por consequência não é responsável por quaisquer opiniões, conselhos, declarações, serviços, ofertas ou outras informações ou conteúdos disponibilizados nos mesmos.

– Quando nos contacta telefonicamente, poderemos utilizar o número de telefone associado à chamada para identificar a ficha de cliente correspondente, quando existente, com o objetivo de agilizar o atendimento e prestar um apoio mais personalizado.

– O website PorCamadas só utiliza direitos protegidos de terceiros (marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços), após a respetiva autorização dos seus titulares.

– Em certos casos a PorCamadas permite a partilha de conteúdo livre gerado pelos visitantes/clientes do Site PorCamadas, como por exemplo no campo de avaliação de produtos. A PorCamadas não é responsável por quaisquer opiniões, conselhos, declarações, ou outras informações ou conteúdos submetidos pelos visitantes/clientes sendo estas da inteira responsabilidade dos mesmos.

– O Utilizador deve utilizar o site porcamadas.pt em cumprimento com o disposto na legislação aplicável e concorda em indemnizar a PorCamadas por qualquer perda sofrida (direta ou indireta) resultante de qualquer acesso ou utilização ilegal, não autorizada ou imprópria do serviço PorCamadas ou qualquer violação destes termos pelo utilizador.

– Realizamos todos os esforços para manter toda a loja atualizada, no entanto:
As ofertas, campanhas, preços, stock, informações e condições de venda e produtos são puramente informativos e podem ser modificados a qualquer momento em resposta às flutuações do mercado.
Qualquer produto ou oferta pode ser descontinuado(a) a qualquer momento.
Estes podem estar desatualizados e podem ser atualizados sem aviso prévio.
A PorCamadas reserva-se ao direito de cancelar qualquer encomenda ou serviço, o cliente será contactado por e-mail e/ou telefone e receberá um reembolso integral dos valores pagos.

– A PorCamadas detém de um espaço de venda físico. Porcamadas.pt é uma loja Online de Impressão 3D. O nosso espaço físico é uma loja de venda ao cliente e ponto de Pickup disponível no horário útil variável e que pode ser consultado na página porcamadas.pt onde se mantém atualizado e contém também avisos/feriados/etc, para levantamento de encomendas já realizadas online.

– A PorCamadas reserva-se o direito de limitar as vendas dos seus produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Este direito poderá ser exercido caso a caso. A PorCamadas reserva-se ao direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços.

– Antes de realizar qualquer compra, comprar um produto, usar um cupão, desconto ou participar numa campanha, o cliente garante que se informou, leu e compreendeu todas as especificações disponíveis e informações correspondentes aos mesmos.

– Menores de idade. O presente website e os serviços disponibilizados destinam-se apenas a utilizadores com idade igual ou superior a 16 anos. Ao efetuar uma compra ou criar uma conta no website, o utilizador declara que tem pelo menos 16 anos. A PorCamadas não recolhe nem processa intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos.

2 – Produtos

– A não ser que seja indicado no produto especificamente, todos os nossos produtos são despachados de Portugal ou da União Europeia diretamente para os nossos clientes, já incluem IVA e não estão sujeitos a taxas alfandegarias.

– O IVA e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços.

2.1 Imagem dos Produtos
Fazemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos produtos que aparecem na loja online, mas devido a eventuais alterações dos fornecedores ou fabricantes dos produtos e diferenças entre fornecedores, as imagens no site podem não corresponder exatamente à do produto real, sendo variações de tonalidade, saturação, brilho e contraste normais. Garantimos que se mantém constantes as características gerais do produto.

As cores de uma imagem digital variam da realidade, variam entre si e dependem:

• Do material inerente ao Produto (Diferenças entre diferentes materiais plásticos PETG ou PLA).
• Da câmara que foi usada para tirar a foto original.
• Das condições de luz em que a foto foi tirada.
• Do ecrã em que a imagem é vista.
• Da calibração de cores do programa de edição utilizado para editar a foto original.
• Do dispositivo usado para ver a imagem.
• Do browser/app usado para ver a imagem.
• Das condições de luz em que as imagens/filamentos são vistas.
• Perceções de cor individuais.

Por estas razões: Não podemos garantir que a cor de qualquer imagem seja precisa à realidade do produto.
Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do utilizador seja precisa.
Não recomendamos a comparação de cores entre fornecedores diferentes (ou mesmo do mesmo fornecedor/marca) como um teste de comparação de cor preciso.

Recomendamos que os clientes que necessitem de precisão na cor contactem-nos para obter mais informações antes de procederem à compra. Estamos empenhados na satisfação do cliente e faremos esforços dentro do bom senso para auxiliar na escolha dos produtos.

2.2 Língua dos Manuais / Descrição / Instruções / Software dos Produtos
Ao adquirir produtos no nosso website, o cliente reconhece e aceita que estes são produtos de origem internacional, muitas vezes vendidos sem descrição, informação ou manuais em português.
O cliente compreende que estes produtos exigem a utilização e compreensão de instruções e/ou software em inglês e aceita a responsabilidade de utilizar o produto de forma autónoma, incluindo qualquer tradução dos materiais necessários.
Esta condição aplica-se a todos os produtos comercializados na nossa loja online.
Caso tenha alguma dúvida sobre a utilização de um produto ou caso queira confirmar a existência de tradução/manuais em português, o cliente deve entrar em contacto conosco antes de efetuar a compra para obter esclarecimentos.


1.3 Segurança e utilização de materiais de Impressão 3D
A utilização de equipamentos e materiais de impressão 3D envolve processos técnicos que operam a temperaturas elevadas, com partes móveis e que, durante o aquecimento e extrusão, podem gerar odores, partículas ou emissões características dos materiais utilizados.

O cliente reconhece ser da sua responsabilidade informar-se previamente sobre as características técnicas dos produtos e garantir a sua utilização em condições adequadas de segurança, nomeadamente em ambientes ventilados e, quando aplicável, com sistemas de ventilação, extração ou filtragem de ar, de acordo com as recomendações do fabricante e as boas práticas da indústria.

Os equipamentos devem ser utilizados de forma responsável e supervisionada, em instalações adequadas e fora do alcance de crianças ou animais, sendo qualquer utilização inadequada, utilização em ambientes impróprios, falta de ventilação ou utilização fora das especificações do fabricante da exclusiva responsabilidade do utilizador, não sendo as informações disponibilizadas nas páginas de produto substitutas do dever do utilizador de pesquisar, compreender e aplicar as normas de segurança e utilização adequadas a cada material ou equipamento.

A PorCamadas não se responsabiliza por quaisquer danos, incidentes ou consequências resultantes da utilização indevida dos produtos ou do incumprimento das recomendações de segurança.

3 – Stock e Disponibilidade

– Os produtos disponíveis no Site PorCamadas possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. Podem ocorrer erros na quantidade de stock no Inventário do site PorCamadas. Produtos sem stock para envio imediato mesmo encontram-se com essa informação (“Em pré reserva”). Em caso de rutura de stock durante a compra o cliente recebe um aviso no carrinho que a quantidade selecionada encontra-se em pré-encomenda ao fornecedor e após o pagamento da encomenda recebe a mesma informação dos artigos pendentes no email da encomenda.

– Os preços ou disponibilidade dos produtos no site PorCamadas são limitados e podem alterar ou ficar indisponíveis sem aviso prévio. A PorCamadas não se responsabiliza pelo fornecimento de produtos com erros evidentes de preços no site. Em caso de dúvida deve contactar-nos.
A disponibilidade de produtos habitualmente divide-se em:
– “Entrega 48h” – Habitualmente o produto encontra-se disponível imediatamente para envio no dia ou levantamento em loja física disponível no horário útil variável.
– “Pré-reserva” – Produtos armazenados em armazéns secundários ou que ainda têm que vir diretamente do fornecedor antes de serem enviados. Os envios serão feitos em uma única remessa no prazo de entrega correspondente ao item cujo prazo de entrega é maior. Estes são produtos que poderão acarretar um tempo de espera e que habitualmente caem dentro das seguintes situações:
               Disponível por encomenda a fornecedor – Serão encomendados diretamente ao fornecedor/fabricante assim que forem encomendados a nós, sendo processados por ordem de encomenda.
               Em reposição de Stock – Item encontra-se de momento em reposição de stock, podendo estar disponível para pré-encomenda/pré-reserva.

Estas disponibilidades são prazos médios ou prazos estimados, não sendo prazos garantidos.
Tentamos sempre ser o mais verdadeiros e corretos possível
mas poderão sempre haver situações fora do nosso controlo.

4 – Pagamento

Os preços de venda ao público indicados no Site PorCamadas e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA e outros impostos ou taxas eventualmente devidos correspondentes ao produto, estão incluídos em todos os preços.

O cliente responsabiliza-se que todos os dados fornecidos durante o checkout estão corretos e verídicos (produtos adquiridos (e a sua quantidade), morada, nome, dados de faturação, método de envio, email, nº telemóvel, etc.).
Caso algum dado esteja incorreto o cliente responsabiliza-se a contactar a PorCamadas o mais rapidamente possível. A PorCamadas dá prioridade ao rápido processamento de encomendas e envios, pelo que na maior parte dos casos pode já não ser possível alterar os métodos de envio e pode levar ao cancelamento de encomendas (ler ponto 7 – Cancelamentos e trocas).

Todos os nossos métodos de pagamento são processados e protegidos por fornecedores líderes da indústria como a ifthenpay,Paypal, Getnet, Klarna, etc.
Estão habitualmente disponíveis na nossa plataforma os seguintes métodos de pagamento, através de Mbway, Referência Multibanco, Transferência Bancária, Pagamento com cartão de débito ou créito, PayPal, ApplePay, GooglePay e Pagamento em Mãos/no ato de levantamento.

MBWAY
MBWAY é um método de pagamento seguro, eficaz e imediato. O cliente introduz o seu nº de telemóvel associado à conta MBWAY durante o checkout e irá receber rapidamente (normalmente no espaço de 1 minuto) uma notificação no telemóvel (e na app MBWAY) com o valor da encomenda a pagar.  Após receber a notificação, dispõe apenas de 5 minutos para confirmar e efetuar o pagamento. Caso não pague dentro do tempo disponível poderá repetir a encomenda, ou contacte-nos em 234 004 715 (Chamada para a rede fixa nacional) para ajudarmos.

Google Pay

O Google Pay é um método de pagamento seguro, simples e imediato. Ao selecionar esta opção durante o checkout, o cliente pode concluir a compra utilizando os cartões associados à sua conta Google, sem necessidade de introduzir manualmente os dados do cartão de crédito ou débito.

Basta selecionar o botão do Google Pay, escolher o cartão pretendido e confirmar a transação diretamente no seu dispositivo (através de biometria, PIN ou código do telemóvel). O pagamento é validado e processado instantaneamente. Caso surja algum erro durante a autorização ou a transação seja cancelada, poderá repetir a encomenda ou contactar através do apoio ao cliente presente na aplicação.

Apple Pay

O Apple Pay é um método de pagamento rápido, seguro e privado, concebido para utilizadores de dispositivos Apple (iPhone, iPad, Mac ou Apple Watch). Ao selecionar esta opção durante o checkout, o cliente pode concluir a compra em poucos segundos utilizando os cartões guardados na sua Carteira (Apple Wallet), sem necessidade de preencher manualmente os dados de pagamento ou formulários de faturação.

Para finalizar a encomenda, basta selecionar a opção Apple Pay e confirmar a transação no seu dispositivo através do Face ID, Touch ID ou do código de acesso. O pagamento é autenticado e processado de forma imediata. Caso surja alguma falha na autorização ou a transação seja cancelada, poderá repetir a encomenda ou contactar o apoio ao cliente através da aplicação.

Referência Multibanco
No final da encomenda (ao concluir o Checkout) será gerada e apresentada uma referência multibanco para o qual o cliente deverá realizar o pagamento.

Transferência bancária
A transferência bancária estará sujeita ao tempo de espera normal de transferências inter-bancárias e o pagamento terá de ser confirmado manualmente por um membro da PorCamadads e requer sempre que o cliente envie um comprovativo da transferência para info@porcamadas.pt junto ao nº de encomenda, implicando naturalmente um tempo maior entre a compra e o envio da mesma.

Cartão de Crédito/Débito
Pagamento Cartão de Crédito/Débito é um pagamento que permite pagar diretamente com o  seu cartão de débito/crédito, 100% seguro disponibilizando de tecnologia 3D Secure.

PayPal
Pagamento PayPal é pagamento através da plataforma PayPal para que possa pagar seguramente através da sua conta PayPal ou cartão associado.

Klarna
A Klarna permite ao cliente dividir o valor da encomenda em três prestações sem juros ou podendo realizar o pagamento até 30 dias após a compra. Para utilizar este método, o cliente deverá selecionar a Klarna durante o checkout e seguir as instruções apresentadas. Poderá ser necessário fornecer um documento de identificação, número de telemóvel e cartão bancário. A aceitação e aprovação deste método de pagamento estão sujeitas à análise e às condições definidas pela Klarna. A PorCamadas não intervém na decisão de aprovação ou recusa do pagamento, nem pode alterar as condições definidas por esta entidade. O valor de cada prestação, as respetivas datas de cobrança e o montante total a pagar serão apresentados ao cliente antes da confirmação do pagamento. Para questões relacionadas com a aprovação, prestações, cobranças ou gestão do pagamento, o apoio ao cliente da Klarna está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 16h00, através do seguinte contacto:

Telefone: 308 804 633

Certos métodos de pagamento poderão implicar a cobrança de uma taxa referente aos custos administrativos associados com os mesmos. Estas taxas acrescem ao preço total dos produtos selecionados e o cliente será informado destes encargos, bem como o preço total, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. Esta taxa está descrita nos métodos de pagamento correspondentes e é disposta junto ao total como “Taxas administrativas”.

5 – Despacho

Todas as encomendas são processadas e despachadas diariamente até às 13:00 (Lisbon UTC/GMT) para que possam chegar a partir do dia seguinte. 
Encomendas realizadas após as 13:00 (Lisbon UTC/GMT) não são enviadas no mesmo dia e não chegarão no próximo dia útil. (Válido para todos os tipos de envio/pickup)

Todas as encomendas dispõem de um período de 24h na qual o artigo (stock) é reservado. Caso não seja detetado/recebido o pagamento correspondente à encomenda durante este período de 24h a encomenda é automaticamente cancelada e o stock volta a ser disponibilizado para outras encomendas/outros clientes.
No caso de pagamentos de verificação manual (como transferência bancária) o cliente tem que enviar um email para info@porcamadas.pt com o comprovativo do pagamento da encomenda dentro deste período de 24h, caso contrário a encomenda será automaticamente cancelada.

As encomendas são processadas por ordem de liquidação/pagamento e não por ordem de realização de encomenda. 
O stock dos produtos só é reservado quando a PorCamadas recebe o pagamento da encomenda e não quando a encomenda é inicialmente submetida.

Pagamentos de Transferência Bancária apenas são processados quando um membro PorCamadas confirma a receção válida do comprovativo de transferência e nº de encomenda enviados pelo cliente.

5.1 Envios Urgentes / Encomendas que dependem de urgência.
A única opção que está ao nosso alcance e onde podemos garantir absolutamente a receção de uma encomenda é o levantamento da mesma fisicamente na loja física da PorCamadas.

Não realizamos envios com urgência por transportadoras, pois o transporte está fora do nosso alcance e não temos controlo sobre o mesmo, face à logística das transportadoras, a todas as variáveis do transporte, devido a acidentes ou eventos inesperados, por natureza humana e face a forças ou causas naturais.
Nunca, em altura alguma garantimos entregas de encomendas a tempo de festividades (Natal, aniversários etc.) especialmente em tempos de grande tumulto nos transportes de mercadorias em alturas como a Black Friday ou o Natal.
Somos exigentes com as transportadoras parceiras com quem trabalhamos e estes têm uma excelente taxa de sucesso nas entregas.

5.2 Envios para as Ilhas (Açores e Madeira)
Os envios para a ilhas em certas alturas do ano (por ex. Black Friday e Natal) podem sofrer. Os CTT estão encarregues por estes envios e a PorCamadas não é responsável pelo transporte. Mesmo assim fazemos tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar.

6 – Shipping/Envio

Pode haver custos suplementares pelo transporte do produto adquirido no Site PorCamadas, os quais acrescem ao preço total dos produtos selecionados. O Cliente será sempre informado destes encargos e do preço total antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. 

Dispomos de vários tipos de envio diferentes e tipos de levantamento físico:
Realizamos envios para Portugal continental e Ilhas. Podemos enviar internacionalmente, mas o cliente deverá entrar em contacto connosco previamente.

Os custos de entrega têm início em valor mínimo de 4.50€ e aumentam, tendo em conta o método de envio escolhido, o peso da encomenda e a localização do destinatário. Os mesmos podem ser verificados antes de realizar a compra ao adicionar produtos ao carrinho e avançar para o passo do método de Envio onde os mesmos são calculados.
Os custos de envio podem também ser encontrados nesta página onde o cliente pode consultar uma tabela geral dos custos de portes de envio.Envio Pickup CTT Expresso “Click&Ship” para Posto CTT mais próximo: até 10kg
A encomenda irá ser enviada para o posto CTT mais próximo da morada que forneceu durante a compra (nem todos os postos CTT dispõe deste serviço, (clique aqui para verificar o seu posto mais próximo). Caso o cliente tenha uma preferência sobre um posto em específico deve mencionar essa preferência. Por vezes existem moradas que se encontram similarmente equidistantes entre vários postos CTT e caso não seja mencionada uma preferência pelo cliente, a escolha do local será feita por nós para o que se pareça ser mais adequado. A encomenda fica disponível para levantamento durante 5 dias no posto Pickup. Ao optar por esta opção de envio, é da responsabilidade do cliente fazer o levantamento da encomenda no posto de recolha. O cliente habitualmente receberá um SMS por parte da transportadora quando a encomenda se encontrar disponível para levantamento no posto CTT.

Envio Expresso para a sua morada:
A encomenda será tradicionalmente enviada para morada introduzida durante a compra e poderá requerer alguém disponível nesta morada durante o dia para receber a mesma.
Chega habitualmente no dia seguinte, mas pode demorar 1 – 3 dias úteis a chegar.
Loja Física PorCamadas
O cliente, após receber por email ou SMS a confirmação da encomenda estar pronta, desloca-se à loja física da PorCamadas onde pode realizar o levantamento com o funcionário disponível no local.

Os envios “Entrega 48h” e “2-5 dias úteis” são as médias normais de entrega e não podemos garantir estes prazos.
Após o envio, não somos responsáveis pelo tempo de transporte ou pelo que acontece durante transporte em si. Tentamos sempre garantir que as empresas de transporte envolvidas cumpram com estes prazos sempre que possível. Em populações rurais distantes de centros urbanos poderá ser mais difícil garantir a entrega em 24 horas.
Os pedidos que incluíam vários produtos de envio, origem ou fornecedores diferentes poderão ser entregues em uma única remessa no prazo de entrega correspondente ao item cujo prazo de entrega é maior. Após envio a PorCamadas não se responsabiliza por quaisquer atrasos, perdas ou estragos a cargo do serviço de envio e transporte.

Ao receber a encomenda o cliente compromete-se a confirmar se tudo está incluído, se recebeu a sua encomenda corretamente e a verificar a integridade de todos os componentes do pedido.
Caso algo esteja incorreto com a encomenda o cliente tem 72h após a receção da mesma para entrar em contacto com a PorCamadas.
Após este período de tempo a remessa será considerada como aceite.
No caso de receber um produto danificado pelo transporte é aconselhável entrar em contacto o mais rápido possível para reivindicar o incidente à empresa de transporte. É conveniente registar o maior tipo de informação possível sobre o incidente (vídeo, fotografias e outras descrições do incidente).

6.1 Encomenda (Caixa) chegar danificada

É expressamente obrigatório, caso verifique quaisquer tipos de danos na encomenda, detalhar os mesmos na Folha de Recepção do motorista.
Este passo é absolutamente necessário para que possa ser realizada uma reclamação do serviço de transporte.
Sem este passo, não é possível ser ativado o seguro para cobrir estragos / ou artigos em falta durante o transporte.

Caso detete nos produtos algum dano causado pelo transporte, tem de efetuar os seguintes passos da Exposição de receção de artigos danificados, de forma a oficializar a ocorrência e de forma a podermos ajudar.

1 – Mencionar o mesmo na Folha de Receção do motorista, ex. “Caixa Danificada”; “Caixa com marcas de queda”;
2 – Verificar o interior da encomenda e o seu conteúdo para o caso de haver algum produto danificado ou em falta e que o mesmo seja também mencionado na folha de receção do motorista
3 – Contactar-nos via email de imediato (no próprio dia da entrega) para info@porcamadas.pt
4 – Incluir o nº da encomenda.
5 – Enumerar cada produto individualmente onde verificou danos e incluir uma descrição detalhada dos danos.
6 – Incluir fotografias claras e sob iluminação bem visível de toda a situação, de todos os danos e de cada um dos produtos em causa.
7 – Incluir fotos da caixa recebida, juntamente da etiqueta identificadora da expedição/transportadora.

Tomamos todas as medidas necessárias para acondicionar e proteger os nossos envios da melhor forma possível.
Somos exigentes com a transportadora e em toda a nossa experiência de envios é extremamente raro ocorrerem danos durante o transporte.

6.2 Como proceder se um artigo chegar trocado ou estiver em falta?

Tomamos todas as medidas que estão ao nosso alcance para garantir que as encomendas são enviadas corretamente, nomeadamente confirmarmos sempre 2 vezes as encomendas, mas como são processadas manualmente, embora raro, poderão acontecer erros.

Não se preocupe, entre em contacto connosco imediatamente que iremos corrigir o erro, procedendo gratuitamente ao envio imediato do artigo correto e caso necessário à recolha do artigo trocado.
No entanto tem de efetuar os seguintes passos da Exposição de artigos em falta/trocados, de forma a oficializar a ocorrência e de forma a podermos ajudar.
1 – Contactar-nos via email de imediato (no próprio dia da entrega) para info@porcamadas.pt
2 – Incluir o nº da encomenda.
3 – Enumerar cada produto individualmente que esteja em falta / tenha sido trocado.
4 – Incluir fotografias claras e sob iluminação bem visível dos artigos recebidos

A devolução de artigos trocados seguem as mesmas condições mencionadas no ponto 6- Devoluções
A recolha dos artigos trocados é gratuita, mas os mesmos têm que ser devolvidos nas mesmas condições que foram recebidos.
O transporte da encomenda, é um serviço externo à PorCamadas, embora seja contractado pela PorCamadas o mesmo não é realizado/fornecido pela PorCamadas. É por isso que:
(Em caso de não obedecer aos processos mencionados acima, não é possível à PorCamadas tomar responsabilidade sobre a ocorrência)
– Contactos por chat/telefone ou qualquer outro meio de comunicação que não respeite os processo de exposição de danos ou de troca/falta de artigos acima não constam como exposições oficializadas. (Pois não nos permitem responder à situação e auxiliar de forma completa)
– Reclamações de danos ou falta/troca de artigos têm obrigatoriamente que ser realizadas por email para info@porcamadas.pt, e seguir os passos descritos acima.
– O email inicial deve conter imediatamente um relatório completo de todas as ocorrências verificadas. Danos reportados posteriormente à PorCamadas já ter apresentado uma resolução à ocorrência reportada inicialmente podem não ser aceites ou tomados como válidos.

7 – Devolução, Garantia e Direito de Arrependimento

7.1- Direito de Arrependimento

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) a contar do dia em que adquira a posse física dos bens, ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, sem custos para além dos estabelecidos na presente cláusula e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual.
Caso o cliente opte por devolver uma compra, os portes de envio da devolução são a encargo e responsabilidade do cliente.
No caso de o Cliente comprar vários produtos no âmbito de uma campanha com oferta de um ou vários produtos da encomenda, como por exemplo “pague um leve dois” ou “pague dois e leve três”, o direito de livre resolução deve ser exercido em relação a todos os bens encomendados. Nestes casos, a PorCamadas não aceitará a devolução parcial da encomenda.

O consumidor pode exercer do direito de livre resolução ao entrar em contacto com a PorCamadas por info@porcamadas.pt

Os bens devolvidos só serão aceites caso:
7.1.1 – O artigo devolvido esteja intacto e sem qualquer marca de dano/uso.
7.1.2 – Os artigos estejam juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
7.1.3 – O cliente possua a fatura da compra onde consta o mesmo artigo.

7.2- Devoluções e Garantia

7.2.1 Produtos NÃO aceites para Devoluções/Trocas:

Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas de acordo com o Artigo 14.º nº 2 do DL n.º 24/2014.

– Não são aceites devoluções de produtos utilizados ou que tenham os selos ou embalagem quebrados/abertos.
– Consumíveis/produtos desgaste ou software já utilizados.
– Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, semicondutores, transformadores de linhas, ópticas laser, soldadura, consumíveis/produtos desgaste, produtos de higiene ou software.
– Produtos que já tenham sido ativados/registados
– Artigos com anomalia técnica que tenham sofrido tentativas de reparação, ou mesmo reparação, fora dos nossos serviços de assistência.
– Artigos com anomalia técnica danificados por deficiente manuseamento, instalação ou configuração. Qualquer alteração ao produto original invalida a possibilidade de devolução/troca.

PEDIDOS ESPECIAIS DE CLIENTE: Quando a PorCamadas realiza uma encomenda de um(ou mais) produto(s) a fornecedores a pedido especial de um cliente, a Evolt não se responsabiliza pela não satisfação do produto(s) e recusa automaticamente a sua devolução, visto que houve informação/aceitação/acordo nas características/especificações do(s) produto(s).
Encomendas de Artigos em “Pré-reserva” ou em Compras de Grupo são pedidos especiais de cliente e não estão sob as condições de compras normais.
7.2.2 Variações de características do produto.
Mantém-se sempre constantes as características gerais descritas do produto.
Pequenas alterações nos produtos na linha de produção (que não alteram as suas características gerais descritas)  são normais ( como por exemplo, alterações nos componentes internos usados, pequenas variações de cor/brilho/textura (por ex. branco mais amarelado/quente/frio, ou uma cor mais brilhante/mate, ou una cor mais/menos saturada) , alterações na apresentação / embalamento / embalagem) e estas não são razões válidas de devolução, sendo que as características gerais descritas do produto se mantenham constantes.
Nenhum novo produto em estado de produção ativo se mantém 100% igual ao mesmo produto produzido anteriormente. Todos os produtos sofrem atualizações/evoluções e podem acontecer variações de cor ou de material em novos lotes de produção.

No caso de filamentos 3D, pode acontecer que diferentes lotes do mesmo material/cor possam apresentar pequenas alterações de cor de lotes anteriores. Este acontecimento é mais evidente em filamentos de PLA, cuja fonte biológica da matéria-prima (cana do açúcar, beterraba, milho, entre outros) varia ao longo do ano e pode ter influência na cor natural base do filamento PLA final. Estas variações são mais evidentes em cores neutras (como PLA’s de cor Natural, Transparente, branco entre outros ) sendo que é mitigada quando o PLA é misturado com pigmentos de cor, embora também possa causar pequenas variantes nesses.
Esta é uma característica inerente à natureza biológica do PLA como matéria prima e que está fora do controlo do fabricante do filamento, sendo que as características gerais descritas do produto se mantêm.
7.2.3  OUTLET, produtos STOCK-OFF e Recondicionados
Produtos vendidos em promoção com as condições “OUTLET”/”STOCK-OFF”/”Recondicionados”/”B-Stock”/”Segunda-mão”/”Usados” são produtos económicos e não-novos, que não poderiam ser vendidos em condições comerciais normais por serem produtos descritos com defeito, retomas / procedentes de devoluções, já utilizados ou em segunda mão, produtos que não passaram no controlo de qualidade / são de qualidade reduzida, produtos recondicionados/reparados, produtos que se encontram há um longo tempo em armazém.

Os mesmos poderão ter sinais de uso e na informação remetente a cada produto indica-se o estado do mesmo.
Estes produtos são encomendados pelo cliente tal como são descritos e mantêm-se constantes as características gerais dos mesmos, não podendo ser devolvidos / trocados com base nas razões/imperfeições/defeitos mencionadas.

7.2.4 Compatibilidade de produtos e Acessórios / Partes
Cabe a cada pessoa conhecer a sua própria configuração e é da responsabilidade do cliente fazer um trabalho de pesquisa antes de adquirir um produto de compatibilidade específica como um acessório. Faz parte do hobby e é perfeitamente normal no mundo de makers e de “DIY” encontrar incompatibilidades entre sistemas devido ao largo espectro de variações possíveis.
Cabe aos makers informarem-se se qualquer acessório é compatível com o seu sistema e de qual a sua utilização correta. Face ao grande número existente de acessórios diferentes, a todo o tipo de Impressoras 3D, modelos diferentes e customizações realizadas pelos utilizadores;
A PorCamadas não consegue garantir e não se responsabiliza que qualquer artigo seja ou não compatível com a configuração do cliente (Ex. impressora 3D ou por qualquer utilização imprópria dos mesmos.

7.3 Iniciar o processo de Devolução/Troca

Para iniciar o processo de devolução/troca deve enviar um email para info@porcamadas.pt com a fatura/nº de encomenda e a descrição do produto que pretende devolver. Caso sejam vários artigos, cada artigo singular deve ser mencionado e descrito individualmente. Irá receber uma resposta com instruções sobre como proceder e deve seguir os procedimentos indicados.
Como alternativa deverá iniciar um pedido de RMA na sua área pessoal da plataforma online (https://porcamadas.pt). Posteriormente deve enviar o artigo via transportadora para a nossa sede: POR CAMADAS, LDA – Rua Jardim da Nora, nº5 2ºEsq 2680-603 Apelação, Lisboa, Portugal.

Caso a devolução/troca seja de um artigo ou consumível aberto em que foi detetado uma anomalia técnica ou defeito de fabrico, o cliente deverá enviar o mais brevemente possível um email para info@porcamadas.pt com uma descrição detalhada do problema verificado, com fotos e se possível vídeo do acontecimento.

Os portes de envio iniciais ficam a cargo do consumidor, caso seja detetada uma anomalia com o artigo, o valor do produto e dos portes serão reembolsados.
Estando o artigo em conformidade os valores dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor. Caso o problema tenha sido causado por mau manuseamento por parte do consumidor, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos de acordo com o nosso valor hora de assistência técnica calculada a 50€/h +IVA.

7.3.1 Devolução

Assim que recebermos o (s) produto (s), devolveremos o seu dinheiro para um IBAN indicado pelo cliente, assim que seja concluída a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (Ponto 7).

As devoluções, independentemente do método de pagamento inicial, são sempre processadas por transferência bancária, requerendo que o cliente envie o seu IBAN junto ao nº de encomenda para info@porcamadas.pt

8 – Cancelamento e Trocas

– Caso o cliente tenha encomendado e feito o pagamento de algo que ainda não tenha sido despachado e tenha mudado de ideias, este pode entrar em contacto com a PorCamadas para cancelar a encomenda.

– Não é possível realizar qualquer tipo de alteração de encomendas ou alteração dos artigos contidos numa encomenda. Uma troca de item de uma encomenda já paga obriga sempre a um cancelamento total da encomenda e à realização de uma nova encomenda com o item correto.

– Caso o cliente opte pelo cancelamento de uma encomenda já paga, o valor da mesma e envio (caso aplicável/esta ainda não tenha sido enviada) serão devolvidos excetuando as taxas transacionais (Taxas de transação cobradas pelas entidades processadoras de pagamento, as quais são não reembolsáveis) mais uma taxa administrativas de 2€ +IVA

– Caso a encomenda incorreta/cancelada (por parte do cliente) já tenha sido enviada, este é responsável pelos custos de retorno da mesma.

Pagamento Paypal: Taxas cobradas pelo Paypal durante o pagamento inicial, não são retornadas em caso de pedido de devolução. Esta é uma política normal do PayPal e não da PorCamadas.

9 – Garantia

9.1 Condições Gerais de Garantia

1. Todos os produtos comercializados pela PorCamadas são abrangidos por um período de garantia legal de 3 anos para artigos novos e de 6 meses para Empresas e 18 meses para artigos usados, recondicionados, outlet, stock-off ou B-stock, salvo indicação diferente na descrição do produto.
2. É obrigatória a apresentação da fatura ou comprovativo de compra para qualquer pedido de garantia.
3. A PorCamadas atua exclusivamente como distribuidor, não sendo fabricante da maioria dos produtos que comercializa. Por esse motivo, o processo de garantia deve ser, sempre que possível, tratado diretamente entre o cliente e o fabricante ou representante oficial.
4. A garantia cobre defeitos de fabrico e de conformidade, desde que o produto tenha sido utilizado de acordo com as instruções do fabricante e dentro das condições normais de utilização.
5. A PorCamadas não é responsável por perda de dados, programas ou software nos equipamentos entregues para reparação.

9.2 O que não está coberto pela garantia

A garantia não cobre:

• Custos de transporte de envio ou devolução do produto.
• Danos provocados por uso indevido, abusivo ou negligente.
• Danos resultantes de acidentes, quedas, sobretensões elétricas ou exposição a condições inadequadas.
• Danos provocados por transporte fora da embalagem original ou má proteção.
• Produtos abertos, modificados ou reparados por terceiros não autorizados pela PorCamadas.
• Configuração incorreta ou montagem indevida realizada pelo cliente.
• Danos causados por vírus, software ou firmware não oficial.
• Consumíveis e componentes sujeitos a desgaste natural (como filamentos 3D, bicos, termístores, aquecedores, rolamentos, baterias, tinteiros, toner’s, etc.), exceto se o defeito de fabrico for reportado nas duas primeiras semanas após a receção.
• Produtos alterados de forma física ou de firmware que descaracterizem o estado original de fabrico.

Os produtos identificados nestas categorias beneficiam de garantia de 18 meses, salvo indicação específica diferente no produto.
Essa garantia abrange exclusivamente defeitos de fabrico e não cobre desgaste natural, peças substituíveis nem danos por utilização incorreta.

9.4 Procedimento de Garantia

1. Caso o cliente detete uma avaria, deverá contactar previamente a PorCamadas através dos canais indicados no site, fornecendo:
   • Número de encomenda ou fatura;
   • Descrição detalhada do problema;
   • Fotografias ou vídeos que evidenciem o defeito (quando aplicável).
2. Após análise e autorização, o cliente deverá embalar o produto de forma segura e remetê-lo para o centro de assistência indicado.
3. Quando possível, e para reduzir o tempo de espera, poderão ser enviadas peças de substituição em vez de recolha total do equipamento.
4. Se o produto apresentar defeito nas duas primeiras semanas após a compra, poderá ser substituído por outro idêntico ou reembolsado, caso não seja possível a reparação.
5. Caso o produto seja devolvido e não se verifique qualquer defeito ou se este não for abrangido pela garantia, poderá ser cobrada uma taxa de diagnóstico e os custos de transporte de retorno.

9.5 Exclusões Específicas

Devido à sua natureza personalizada ou artesanal, produtos feitos sob medida, peças impressas em 3D, ou produtos modificados por pedido do cliente estão excluídos da garantia, exceto quando o defeito seja evidente na entrega.

9.6 Reparações e Garantia de Intervenção

Serviços de reparação realizados por técnicos da PorCamadas têm garantia de 6 meses sobre a mão de obra a partir da data de devolução ao cliente.
Esta garantia é anulada se o cliente alterar ou modificar o produto após a reparação.

9.7 Responsabilidade

A PorCamadas não garante que os serviços ou produtos sejam ininterruptos, livres de erros ou que satisfaçam todas as expectativas do cliente.
Recomenda-se sempre que o cliente verifique as especificações e compatibilidade do produto antes da compra, e consulte avaliações ou revisões técnicas.

9.8 Base Legal

Esta política cumpre a legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, relativo às garantias dos bens de consumo.

10 – Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio de consumo decorrente da compra e venda de produtos ou prestação de serviços através desta loja online, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

A entidade de arbitragem supletiva e de âmbito territorial nacional a que a nossa empresa se encontra sujeita ou a que o consumidor pode recorrer é:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
  • Sítio Web: www.cniacc.pt
  • Correio eletrónico: cniacc@unl.pt
  • Telefone: (+351) 21 384 74 84 (chamada para a rede fixa nacional)
  • Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): Em caso de litígios resultantes de compras transfronteiriças efetuadas por consumidores residentes na União Europeia através da internet, pode também ser utilizada a Plataforma Eletrónica de Resolução de Litígios em Linha criada pela Comissão Europeia, disponível em: [https://ec.europa.eu/consumers/odr](https://ec.europa.eu/consumers/odr)

Para consultar a lista completa e atualizada de todas as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponíveis em território nacional, o consumidor pode aceder ao Portal do Consumidor através do sítio eletrónico www.consumidor.gov.pt.

11 – Campanhas, Programas, Políticas e Concursos:

– Qualquer valor/quantia ganho ou oferecido através de Campanhas, Programas, Políticas ou Concursos PorCamadas é sempre atribuído em crédito no website porcamadas.pt e nunca atribuído em pagamento monetário, salvo indicação contrária nos termos do mesmo.

– O utilizador garante e responsabiliza-se que possui todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre todo o conteúdo (ex. imagens ou texto) submetido no nosso website e que o mesmo conteúdo está livre de quaisquer reivindicações de propriedade intelectual de terceiros.
Caso algo submetido pelo utilizador infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros, continuará a ser a responsabilidade do utilizador e este concorda em defender e indemnizar a PorCamadas contra qualquer perda (direta ou indireta) e despesa decorrente de tal infração.

– Ao participar e submeter conteúdo (Como o seu nome de utilizador, classificações, opiniões, quaisquer textos e/ou imagens partilhadas) para participação em Campanhas, Programas, Políticas ou Concursos PorCamadas o utilizador compreende que está a partilhar publicamente (salvo indicação contrária nos termos do mesmo) qualquer informação adicionada e atribui direitos de utilização à PorCamadas para utilizar e partilhar este conteúdo submetido nas nossas plataformas (e.g. Website e Redes sociais) e a sua utilização em campanhas publicitárias.

11.1 – Opiniões “Reviews” e classificar produtos
– É necessário ter uma conta de cliente na nossa página e realizar o comentário a partir desta mesma conta.
– Apenas podem ser submetidas fotos originais (Criadas pelo utilizador). O desrespeito desta regra pode implicar a eliminação da opinão/review partilhado.

– Só é possível deixar uma opinião por cada produto que já tenhas comprado.
– Ao partilhares a tua opinião utiliza, por favor, um tipo de linguagem respeitosa e cívica.
– Críticas devem ser construtivas e devem esclarecer o porquê do produto não corresponder às expectativas.
– O conteúdo da opinião do produto deve ser relevante para o produto em si e não à marca, à loja ou ao serviço.
– Todos os comentários são primeiramente analisados e caso sejam aceites, serão partilhados publicamente.
– Reservamos o direito de não publicar quaisquer comentários que não respeitem a política da nossa empresa.

11.2 – Retoma de equipamentos eletrônicos
A PorCamadas dispõe da possibilidade de retoma gratuita dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e assegura a sua receção, à razão de um por um, no âmbito do fornecimento de um novo equipamento elétrico e eletrônico, desde que os resíduos sejam de equipamentos equivalentes e desempenhem as mesmas funções que os equipamentos fornecidos (em conformidade com o artº 13 DL 102-D/2020).